NOTAS POLÍTICAS
Data da notÃcia: 09/05/2014
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CADASTRO ELEITORAL
A Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Velho e os Cartórios Eleitorais do interior de Rondônia funcionaram nesta quarta-feira (7), visando facilitar os serviços da Justiça Eleitoral no dia final do fechamento do cadastro eleitoral para as eleições de 2014. Dia 7 de maio foi o prazo final para quem desejava tirar ou transferir o título eleitoral e quitar algumas outras pendências com a Justiça Eleitoral. Até esta data, os eleitores puderam realizar alistamento eleitoral, transferência do Título de Eleitor e revisão. Ao todo, até dia 7 de maio, foram 53.069 atendimentos, sendo 17.573 transferências, 22.555 alistamentos e 12.941 revisões. O único prazo que se estende além desta data, é para quem precisa solicitar uma segunda via do título eleitoral, que poderá fazê-lo até o dia 25 de setembro. A divulgação do número oficial de eleitores aptos a votar nas eleições de 2014 será feita pelo TSE em 11 de julho.
NOVOS ELEITORES
Até o dia 8 de junho, as zonas eleitorais terão de enviar ao TSE os lotes de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), que envolvem alistamentos, transferências e revisões eleitorais. A partir daí, as informações passarão por uma série de procedimentos com o objetivo de eliminar possíveis duplicidades ou pluralidades nas inscrições eleitorais. Com o fim do processamento dos dados ? cujo encerramento deverá ser feito até 1º de julho -, caberá à Seção de Cadastro de Eleitores (SECAD) dará início a auditoria da base de dados, gerando a lista oficial de eleitores do país até 10 de julho. Além de contabilizar os novos eleitores, a atualização do cadastro impedirá o voto daqueles que tiveram a inscrição cancelada ou suspensa e não regularizaram sua situação no prazo legal, bem como excluirá as inscrições de eleitores falecidos.
PRONATEC
A presidente Dilma Rousseff disse essa semana que até o final deste mês apresentará o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) 2.0, que vai incluir cursos para melhorar a gestão de microempreendedores individuais e pequenos empresários. A presidente também informou que o Pronatec vai se tornar uma política de estado. ?Neste novo Pronatec, devido as demandas que recebemos no primeiro, iremos também incluir cursos para melhorar a gestão de microempreendedores individuais e pequenos empresários?, respondeu a presidente. O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Até 2014, a meta é oferecer 8 milhões de matrículas em cursos técnicos, de formação inicial e continuada.
AGENTES DE SAÚDE
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei (PL 7.495/06) que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e de combates a endemias. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (SD-MA), que acolheu emendas de parlamentares e fixou o piso em R$ 1.014 mensais, além de estabelecer um plano de carreira. O projeto aprovado, que retorna ao Senado por ter sido alterado na Câmara, prevê ainda que o reajuste salarial, a partir de 2015, será reajustado com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto determina ainda que estados, municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com definição de remuneração, critérios de progressão e promoção.
COTA PARA NEGROS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a proposta que reserva 20% da vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes, pelos próximos dez anos (PLC 29/2014). O texto estabelece que poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, segundo quesitos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva vale para concursos com vagas para a administração pública federal, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista controladas pela União como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras. Ainda pela proposta, a reserva para negros e pardos vale apenas em concursos públicos que disponibilizem mais de três vagas. A nova regra não se aplicará a certames cujos editais tenham sido publicados antes da entrada da lei em vigor.
USO DO CEROL
Usado para tornar a brincadeira de soltar pipa mais divertida e competitiva, o cerol se mostrou perigoso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que proíbe o uso da mistura e tipifica a prática como crime. A proposta, que agora segue para votação pelo plenário da Casa, altera o Código Penal Brasileiro e torna crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas, mesmo que seja para empinar pipas. A pena a ser aplicada dependerá da gravidade da lesão provocada na vítima. O projeto, depois de aprovado pelo plenário da Câmara, segue para apreciação pelo Senado.
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